Iniciativa da Polícia Federal é finalista do 7° Prêmio Espírito Público na categoria Segurança Pública

Parentes de pessoas desaparecidas vivem um luto doloroso e prolongado, agravado muitas vezes por falhas nas investigações. Para enfrentar esse cenário, a Polícia Federal criou, em 2023, o Projeto Lumini — uma iniciativa que busca integrar e coordenar ações de busca em todo o país.

Mais do que localizar desaparecidos, o projeto atua no enfrentamento de crimes relacionados à exploração humana, como tráfico de pessoas, trabalho forçado, exploração sexual e migração ilegal. Para tanto, uma das etapas fundamentais no início das investigações é identificar a natureza do desaparecimento — se foi voluntário, involuntário, forçado, por conflito, desastre ou exploração.

O Projeto Lumini é um dos finalistas na categoria Segurança Pública do 7º Prêmio Espírito Público, organizado pelo Instituto República.org, que reconhece e valoriza servidores.

Um dos destaques do programa é a abordagem multidisciplinar e a cooperação entre diferentes esferas do poder público, incluindo polícias civis de todos os estados e órgãos internacionais.

À frente do projeto, que já apresenta resultados expressivos, está o delegado Nilton Souza Carvalho Júnior, com 17 anos de atuação na Polícia Federal. Natural de São Francisco do Conde (BA), Nilton é chefe do Serviço de Repressão a Crimes de Ódio, Tortura e outras violações aos Direitos Humanos; e tem sua carreira marcada pela defesa da dignidade humana.

Resolução de casos de pessoas desaparecidas alcança 64%

O Projeto Lumini é uma abordagem multidisciplinar que conta com cooperação internacional e recebe demandas de vários órgãos envolvidos nas investigações, como polícias civis de vários estados. Com dois anos de atuação, completados em julho de 2025, o programa já recebeu um total de 8.197 solicitações de investigações oriundas de 27 estados até a segunda semana de setembro. Desse total, 6.300 casos foram esclarecidos, atingindo uma taxa de 89% de resolução. No que diz respeito a pessoas desaparecidas,  3.360 casos foram notificados, sendo que 2.174 delas foram encontradas, o que equivale a uma taxa de resolução de 64%.

Foram registrados, com base em informações dos Institutos Médico-Legais (IMLs) de vários pontos do país, 4.024 cadáveres não identificados, sendo a maioria vítima de crimes. Desse total, 3.580 puderam ser identificados por meio das ações do Projeto Lumini. Além desses avanços, vale citar a cooperação entre o programa e as polícias ao redor do mundo nas investigações, que contribuiu para a solução de 19 dos 49 casos analisados internacionalmente.

Lumini atuou em caso de fotógrafo desaparecido em Paris

Um dos casos internacionais atendidos pelo projeto envolveu o fotógrafo Flávio de Castro Sousa, de 36 anos, que desapareceu na capital francesa em novembro de 2024. Flávio havia viajado à cidade a trabalho e foi visto pela última vez no dia 26 daquele mês. Seu corpo só foi encontrado cerca de um mês e meio depois, no Rio Sena, na altura da cidade de Saint-Denis, vizinha à capital.

Segundo o coordenador do Lumini, a mobilização começou por um familiar do fotógrafo, morador de Belo Horizonte (MG), que contatou um policial civil informado do projeto. “Ao recebermos o caso, acionamos o adido da Polícia Federal na França e incluímos o nome de Flávio na lista da Interpol. A polícia francesa foi comunicada do desaparecimento e deu início às investigações”, relata Nilton.

No Brasil, a taxa de solução de casos de desaparecimento é historicamente baixa. O país já foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por falhas graves nesse tipo de investigação. Uma das condenações mais recentes ocorreu em dezembro de 2024, referente ao desaparecimento forçado de 11 jovens na Favela de Acari, no Rio de Janeiro — episódio conhecido como a “Chacina de Acari” —, ocorrido em 1990. A Corte considerou o Estado brasileiro responsável pela violação de direitos humanos e por omissão na apuração dos fatos e na responsabilização dos envolvidos.

Apesar da existência de diversos programas de busca por desaparecidos no país, a falta de integração entre os sistemas ainda é um grande entrave para a efetividade das ações.  Entre os sistemas com os quais o Lumini se articula, está o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema é operado nos estados por meio dos Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLIDs) vinculados aos Ministérios Públicos Estaduais. No Rio de Janeiro, o programa é coordenado por André Luiz de Souza Cruz, gestor técnico do PLID, que atua em parceria com o Projeto Lumini para fortalecer a rede de busca e identificação de pessoas desaparecidas.

“Antes do Lumini, havia uma dispersão de informações. Há casos de desaparecidos que envolvem crimes cuja investigação é de responsabilidade da Polícia Federal, como no caso de tráfico de pessoas. Esse laço foi estreitado pelo projeto. A Polícia Federal, por exemplo, é quem faz a interlocução com organismos internacionais”, explica André Luiz.

Banco de dados online unifica informações e investigações

Para enfrentar o desafio de integrar as investigações, o projeto passará a atuar em uma nova etapa, com a implementação do Sistema Lumini: um banco de dados online que permite o recebimento e cruzamento de informações de diferentes órgãos.

A nova ferramenta, que será lançada em novembro, vai reunir, processar, analisar e compartilhar informações oriundas de diversas fontes, incluindo autoridades policiais, órgãos governamentais, ONGs e instituições internacionais. Trata-se de um instrumento que emprega tecnologia para aprimorar coleta, processamento e análise de informações, com o fim de agilizar as investigações e torná-las mais efetivas. Segundo Nilton Sousa, o sistema será crucial para coordenar esforços na busca por desaparecidos e fornecerá uma perspectiva unificada das informações disponíveis.