Programa Bom Prato está presente em 184 cidades, fruto de parceria entre prefeituras e Governo do Estado

Combater a fome e a insegurança alimentar são as metas do Programa Bom Prato, uma iniciativa do governo de Pernambuco. Criado em 2023, pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, foi pensado após a constatação de que 15% da população do estado (9,5 milhões de pessoas) estavam passando fome ou enfrentando insegurança alimentar.

Em dois anos, foram construídas 234 Cozinhas Comunitárias, que hoje têm capacidade para oferecer 200 refeições saudáveis por dia. Fica a critério da gestão a refeição a ser ofertada: café da manhã, almoço e/ou jantar, podendo dividir o quantitativo por modalidade, desde que, juntas, somem, no mínimo, 200 refeições por dia.

Além de garantir acesso a uma alimentação saudável e apropriada, as cozinhas comunitárias desempenham um papel crucial na promoção da inclusão social, no fortalecimento da colaboração comunitária e na construção da identidade local. A implementação do programa ocorreu por meio do Sistema de Transferência Fundo a Fundo (cofinanciamento), que destina recursos do estado aos municípios, oriundos do tesouro estadual.

“Algumas cozinhas já existiam antes da implementação do programa, mas não tinham apoio técnico nem financiamentos regulares. Cada nova unidade recebeu um investimento inicial de R$ 50 mil para estruturação e aquisição de equipamentos, além de um repasse mensal de R$ 20 mil para manutenção e funcionamento. Os municípios entram com a contrapartida de R$ 15 mil. A gestão é municipal, mas o apoio técnico e monitoramento são realizados pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas”, explica o secretário da pasta, Felipe Medeiros.

O “Programa Bom Prato” é um dos projetos que foram destacados na categoria Desenvolvimento Social do 7º Prêmio Espírito Público. Chegou nas etapas finais da premiação, organizada pelo Instituto República.org, que reconhece e valoriza os servidores.

Sistema acompanha qualidade e quantidade de refeições

O projeto tem um sistema para acompanhar indicadores, possibilitando a vigilância do total de refeições oferecidas, a abrangência geográfica, o perfil dos atendidos (por meio do CadÚnico), a diminuição de internações por desnutrição (dados coletados pelo Ministério da Saúde) e os níveis de pobreza (IBGE/IJSN).

 A avaliação constante das informações, realizada pelas equipes técnicas em níveis estadual e municipal, direciona mudanças necessárias, como a ampliação de unidades, a reorganização de recursos e o fortalecimento de iniciativas educativas e de capacitação. Isso garante uma administração eficaz e a realização do direito à alimentação digna.

Alimentos ultraprocessados são proibidos no cardápio

Para criar um ciclo completo da ação social do projeto, há algumas regras a serem cumpridas. Os produtos usados para a elaboração dos pratos devem ser adquiridos de pequenos fornecedores e agricultores locais, com o objetivo de fortalecer o comércio e a agricultura familiar da região.

“O cenário é desafiador. O quadro de má nutrição é grave. Como consequência, é grande o número de pessoas com obesidade, hipertensão, diabetes e outras doenças. As cozinhas estão proibidas de usar produtos ultraprocessados que tenham formulações industriais criadas com ingredientes refinados e aditivos como corantes, aromatizantes e emulsificantes. Nada de macarrão com salsicha”, detalha Felipe Medeiros.

Os colaboradores das Cozinhas Comunitárias são contratados pelas prefeituras, mas passam por capacitação oferecida pelo governo do estado. As cozinheiras participam de aulas-show com chefs. A orientação é para elas servirem pratos coloridos.

Felipe Medeiros cita os impactos positivos do programa. Na área da assistência social, aprimora a rede de suporte para as populações em situação de vulnerabilidade, assegurando o acesso contínuo a uma alimentação adequada. No setor da saúde, ajuda a diminuir os índices de desnutrição, conforme os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde. Em relação à economia local, fomenta a organização produtiva e a agricultura familiar, criando postos de trabalho e promovendo renda.

Famílias são inseridas em serviços sociais

O secretário destaca ainda que as famílias, ao fazer parte do programa, são levadas para inserção nos serviços sociais. Há casos, por exemplo, de vítimas de violência doméstica encaminhadas para os programas que atuam nessa área. O projeto disponibiliza também a formação profissional, expandindo assim as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho e fortalecendo a independência dos beneficiários.

No campo da educação alimentar, incentiva práticas saudáveis por meio de iniciativas educativas e cardápios equilibrados. No que diz respeito à inclusão produtiva, disponibiliza formação profissional, expandindo as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho e fortalecendo a independência dos beneficiários.

“A meta agora é aumentar o número de equipamentos, elevando o número de cozinhas para 300”, conclui o secretário executivo de Combate à Fome.