Votação Popular 2022

Apresentação da instituição

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), foi criado pelo Decreto-Lei nº 315, de 13/03/1967, vinculado administrativamente à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF). Enquanto órgão executivo de trânsito é parte integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) juntamente com outros órgãos como o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), entre outros (Lei nº 9.503/1997, CTB, artigo 7º). O Detran/DF tem por objetivo proporcionar segurança e fluidez do trânsito viário à sociedade, contribuindo para melhor qualidade de vida no âmbito das vias urbanas do Distrito Federal. 

Na busca de atender uma demanda dos cidadãos Surdos, foi criado o projeto “Libras no Trânsito”, pela Escola Pública de Trânsito (EPT), da Diretoria de Educação de Trânsito, e tem como objetivo principal promover a acessibilidade linguística com metodologia adequada para a comunidade surda, na formação do condutor. O público-alvo é o cidadão Surdo usuário de Libras que deseja participar do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Estamos trabalhando na formação de instrutores e examinadores de trânsito Surdos ou fluentes em Libras,  uma etapa fundamental para viabilizar a oferta de turmas do curso teórico-técnico bilíngue Português-Libras voltado à formação de condutores na obtenção da CNH. 

Principais resultados

Em 2022, formamos o primeiro examinador de trânsito Surdo do Brasil, servidor do Detran/DF, Emanuel Andrade, com o auxílio de profissionais tradutores, intérpretes de Libras e, em especial, da professora doutora Patricia Tuxi, da Universidade de Brasília (UnB).

Emanuel já iniciou suas atividades na Banca Prática, avaliando candidatos que realizam a prova no DF, permitindo primar pela acessibilidade linguística nessa área.

Em 2023 pretendemos formar outros Surdos servidores públicos para atuarem como examinadores de trânsito e lançaremos a primeira turma do curso teórico-técnico para obtenção da CNH, a “Surdos para Surdos”. 

Atuação na pandemia

O projeto “Libras no Trânsito” foi criado em 2019, no entanto, dada a complexidade, a equipe foi em busca de formação na área, que coincidiu com o período mais forte de pandemia. Os primeiros resultados estão sendo alcançados em 2022 com a formação do examinador de trânsito Surdo. Esse período também foi investido para o amadurecimento do projeto.

Acesso ao site da instituição e redes sociais:

Site: www.detran.df.gov.br
Instagram: @detrandfoficial

Obs: em virtude do período eleitoral de 2022, o site e o Instagram estão bloqueados.

Apresentação da instituição

A Secretaria de Educação de Cachoeira, na Bahia, é uma instituição pública, que atua a partir de vários segmentos (Infantil, Fundamental I e Fundamental II) e modalidades (Quilombola e do Campo, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial), buscando contemplar todas as possibilidades e diversidades da educação.

Desde 2021 estamos promovendo ações voltadas para o enfrentamento ao racismo e para promoção da equidade racial. Iniciamos de modo remoto, por meio  de projetos, lives e concursos literários para estudantes negros e quilombolas. Em 2022 realizamos formação de professores e projetos para a educação antirracista. Nosso objetivo principal é promover a equidade racial, através da educação formal no município de Cachoeira. Temos ainda como meta criar caminhos para o protagonismo dos estudantes negros e fortalecer as identidades negras e quilombolas.

A implementação de nossas políticas públicas se deu inicialmente com a formação de uma equipe gestora engajada na luta antirracista, dessa forma, criou-se a coordenação da educação para a diversidade. Depois, buscamos a formação continuada de professores para a educação das relações étnico-raciais e incentivamos projetos nessa temática. Nosso público-alvo são os estudantes matriculados da rede municipal de ensino e toda a comunidade escolar de Cachoeira. 

Principais resultados

Das referidas ações, conseguimos resultados como: destaque em prêmios literários municipais; melhoria na autoestima do estudante; mais protagonismos em projetos das escolas; além de melhores resultados nas avaliações. Podemos acompanhar este resultado a partir de depoimentos de pais e professores e das ações postadas no site do Plano Antirracista de Cachoeira (PMEAC). Também é possível perceber que houve aumento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município. É perceptível que causamos um impacto profundo no social ao promovermos a equidade através da educação, pois só ela transforma pessoas.

Acesso ao site da instituição e redes sociais:

Site: https://sites.google.com/view/pmeac/início
Instagram: @educa_cachoeira

Apresentação da instituição

A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) pertence  ao Ministério da Saúde e tem o intuito de planejar, monitorar e executar as políticas públicas de saúde, especificamente para a população indígena. O órgão foi criado em 2010, como uma conquista dos povos indígenas e tendo como marco de sua criação a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena (PNASPI). A Sesai atua realizando atendimento de atenção primária em Territórios Indígenas, por intermédio dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), com apoio das oito entidades conveniadas que prestam serviço complementar de saúde, e contratam profissionais para comporem as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). O projeto “Jovens Indígenas, Meu Primeiro Emprego” surge na secretaria como uma forma de valorizar e incentivar a formação e o aprimoramento profissional da população indígena,  preservando as tradições e cultura dessas populações. Os indígenas selecionados para atuação no projeto passam a possuir, experiência profissional registrada conforme legislação vigente, o que o torna competitivo e apto a ingressar no mercado de trabalho, inclusive fora do Território Indígena.

O público-alvo do projeto é composto por indígenas recém-formados na área de Enfermagem, de nível médio ou superior. 

Principais resultados

O projeto “Jovens Indígenas, Meu Primeiro Emprego” disponibiliza duas vagas de enfermeiros e quatro vagas de técnico de enfermagem para cada um dos 34 distritos, totalizando assim 204 vagas em todo território nacional. Os colaboradores contratados têm seus contratos de trabalho firmados com as respectivas entidades conveniadas, pelo período máximo de nove meses, de forma a dar oportunidade a novos candidatos que possuam as condicionantes exigidas para ingressar no projeto.

Atualmente, das 204 vagas disponibilizadas aos 34 distritos, aproximadamente 70% delas se encontram ocupadas. O não preenchimento da totalidade das vagas se dará pela inexistência de candidatos formados, principalmente de nível superior em algumas regiões do país.

Todos os colaboradores contratados nos distritos, incluindo-se os contratados por intermédio do projeto, são previstos nos Planos de Trabalho Distritais, os quais se encontram disponíveis na Plataforma +Brasil (Siconv). 

A Plataforma +Brasil constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) surgiu a partir de deliberações do TCU, de 2006, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para que apresentasse estudo acerca de sistema de informática em plataforma web, que permitisse o acompanhamento on-line de todos os convênios e outros instrumentos jurídicos utilizados para transferir recursos federais a órgãos e entidades públicas, entes federados e entidades do setor privado, possível de ser acessado por qualquer cidadão, via rede mundial de computadores, contendo informações relativas aos instrumentos celebrados.

Nesse contexto, foi editado o Decreto n° 6.170/2007, que criou o Portal dos Convênios e estabeleceu a obrigatoriedade a órgãos e entidades públicas federais de registrarem os atos relativos a convênios, contratos de repasse e termos de parceria no Siconv, à época definida pela Portaria Interministerial MP/ MF/CGU 507/2011, de 24 de novembro de 2011 e atualmente pela Portaria Interministerial 424, de 30 de dezembro de 2016, que regula os convênios e instrumentos congêneres, os procedimentos referentes à seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas dos contratos e convênios realizados diretamente no Siconv. 

Neste sentido, todas as informações de quantitativos disponibilizados, bem como contratados, se encontram registradas na Plataforma +Brasil, a qual é de consulta pública, garantindo assim a transparência do projeto, e o acompanhamento da população indígena ou mesmo da sociedade em geral. Vale ainda lembrar que o projeto garante a participação da população indígena no momento em que os candidatos são selecionados por intermédio de um processo seletivo composto de algumas etapas, incluindo-se prova teórica, já que os mesmos não possuem comprovação de sua experiência profissional, análise curricular e comprovação de cumprimento de estágio regular necessário para a sua formação profissional.

Acesso ao site da instituição e redes sociais:  

Sites: http://www.saudeindigena.net.br/; https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sesai e https://instagram.com/sesai.ms?igshid=YmMyMTA2M2Y+ ;
Instagram: @sesai.ms