Iniciativa reúne indicadores e que fortalecem que promovem decisões mais efetivas  

O exercício completo da cidadania requer que os indivíduos conheçam como reivindicar seus direitos, mas também cumpram seus deveres na comunidade. Implantado em 2024, o Observatório da Cidadania de Mato Grosso do Sul (MS) é uma iniciativa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) que visa fomentar a cidadania por meio da coleta, organização e divulgação de informações sobre diferentes grupos sociais e setores do estado.

A plataforma digital, que é acessível e interativa, compila painéis com dados públicos e análises interseccionais, oferecendo suporte a administradores na criação de políticas públicas fundamentadas em evidências. Além disso, o projeto realiza atividades presenciais com a comunidade e autoridades municipais, incentivando a participação social, a inclusão e a transparência na administração pública. O diferencial do projeto é integrar tecnologia, ciência de dados e participação cidadã em uma única estratégia.

“A coleta, organização, disponibilização e análise de dados indicadores estão relacionados ao exercício da cidadania no Mato Grosso do Sul. Além disso, criamos um ambiente, uma plataforma que pode ser acessada pelos gestores. Estão disponíveis dados indicadores dos 79 municípios”, explica o professor de Física da UFMS Samuel Leite de Oliveira, coordenador do Observatório.

O projeto “Observatório da Cidadania de Mato Grosso do Sul” é um dos programas que se destacaram na categoria Gestão e Transformação do 7º Prêmio Espírito Público. Chegou à final da premiação, organizada pelo Instituto República.org, que reconhece e valoriza os servidores.

Plataforma reúne dados sobre violência contra mulheres

O programa tem ainda um recorte direcionado às mulheres, o “Mulheres em evidência”, que coleta e analisa dados sobre a situação das mulheres no estado, fornecendo subsídios para a criação de programas eficazes. O Observatório registra os crimes cometidos contra as mulheres, com atualização semanal dos números absolutos. De acordo com o levantamento, houve um aumento do número de ocorrências nos últimos dez anos. Em 2015, foram 18,4 mil vítimas. Já em 2023 e 2024, conforme os dados, foram 21,1 mil mulheres.

Além de “Mulheres em Evidência”, o site do Observatório da Cidadania disponibiliza painéis com dados de mais cinco temas. São eles: cidadania em números, panorama racial, pessoas com deficiência, pessoas autistas e pessoas idosas. A equipe do projeto tem mais de 20 servidores, além de pós-graduandos, administradores, cientistas sociais e psicólogos. A seleção dos integrantes da equipe é realizada com critérios definidos de titulação, experiência e perfil técnico.

“O administrador de qualquer cidade pode acessar, de forma visual e em um único ambiente, sem precisar consultar vários sites”, acrescenta Samuel Oliveira.

Cursos de capacitação de servidores com foco em direitos humanos

Outra etapa é a capacitação de servidores nos mais variados temas também faz parte das atividades do projeto, como o curso “Atendimento de Qualidade: Respeito à Diversidade”. O treinamento reforça o compromisso com a promoção da cidadania, da igualdade e do respeito às diferenças, alinhando-se aos princípios constitucionais e à legislação vigente que equipara homofobia e transfobia a crimes de racismo.

A cooperação com gestores tem sido um dos pontos altos do programa. A equipe do Observatório da Cidadania tem visitado municípios do estado para auxiliar na análise do material disponibilizado e também na elaboração de propostas de políticas públicas. A abordagem integrada permite identificar com precisão as necessidades regionais e orientar as ações estratégicas do projeto, que conta com a parceria da Secretaria de Estado da Cidadania.

O coordenador do Observatório ressalta que a atuação nas redes sociais tem o objetivo de sensibilizar a população para que participe mais das decisões dos gestores.

Além da ajuda na concepção dos projetos, a iniciativa também oferece auxílio para a obtenção de recursos. A ideia é manter o diálogo com os prefeitos para mostrar que o Observatório é uma ponte entre o governo, a universidade e a população.

“Muitas pessoas não sabem que o exercício pleno da cidadania é um dos pilares do estado democrático de direito. Não basta exigir os seus direitos, é também necessário cumprir os seus deveres como cidadão”, conclui Samuel Oliveira.