Projeto promove a participação popular na elaboração das políticas de Segurança Pública do Distrito Federal
A1ª Confedisp teve a participação de 3,2 mil pessoas dos mais variados setores da sociedade
A inclusão de diferentes setores e grupos sociais na criação das orientações para a Segurança Pública do Distrito Federal (DF) já demonstra transformações nas políticas públicas. As propostas que estão sendo adotadas estão registradas no relatório conclusivo da 1ª Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp), que ocorreu em novembro de 2024. A reunião contou com a presença de 3,2 mil pessoas de diversos setores da sociedade para debater e coletar sugestões para o Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social.
“A conferência deu visibilidade às lacunas existentes no atendimento à população. Tivemos a participação de um público diversificado: da mãe em situação de rua com o seu bebê até juízes e promotores. Estudantes também atuaram na apresentação de suas demandas e questionamentos”, comemora a major PM Daniele de Sousa Alcântara, chefe da assessoria de Segurança Cidadã do DF.
A “1ª Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp)” é um dos projetos destacados na categoria Segurança Pública do 7º Prêmio Espírito Público. Chegou na final da premiação, organizada pelo Instituto República.org, que reconhece e valoriza os servidores.
Preparação foi feita em um ano e teve discussão ampla com os grupos
A conferência teve um ano de preparação. Inicialmente, foram realizadas reuniões em todas as Regiões Administrativas, onde foram abordados os desafios e propostas para as cidades. Em uma segunda etapa, houve a participação online aberta à população. Na última, foi realizada a conferência distrital com a realização de três dias de debates com a participação dos representantes e palestras com especialistas.
Com 23 anos de serviço público, a major Daniele de Sousa Alcântara é doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília, atuando na linha de pesquisa de Violência, Segurança e Cidadania. A policial cita a aplicação da sugestão de melhoria nas ações de buscas a pessoas desaparecidas. A partir da demanda, foi criado o projeto Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas’, desenvolvido pela Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública (Subisp).
“Celebramos uma integração com a Polícia Federal, e também foi criada uma divisão na Polícia Civil do DF que busca a localização de pessoas desaparecidas, realiza as investigações e acolhe as famílias. O Distrito Federal não tinha um fluxo desse tipo de atendimento. Foi uma demanda discutida na conferência”, explica a perita criminal.
De acordo com Daniela de Sousa, as decisões tomadas na conferência estão alinhadas à Política Distrital de Segurança Pública, estabelecendo mecanismos permanentes de escuta. O projeto resulta em um legado que inclui um sistema de indicadores e uma metodologia que pode ser replicada. O fortalecimento da cultura de corresponsabilidade ocorre ao envolver a comunidade, promovendo transformações nas práticas sociais e aumentando o engajamento e a confiança nas ações de segurança. Além disso, a capacitação contínua das equipes e a documentação dos processos facilitam a disseminação da metodologia para diferentes áreas, ampliando seu impacto.
Atendimento a pessoas em situação de rua é um dos projetos
Outro tema abordado, que também está sendo encaminhado, é o das pessoas em situação de rua. A queixa, durante o encontro, foi a falta de um atendimento integrado a essa parcela da população. A primeira fase é a abordagem humanizada, quando é feita a identificação da pessoa e o encaminhamento para o atendimento de saúde.
“O projeto articula segurança pública com saúde, educação, assistência social e direitos humanos, visando respostas mais completas às causas estruturais da violência, como pobreza, racismo e desigualdade de acesso aos serviços”, conclui Daniele de Sousa Alcântara.
A chefe da assessoria de Segurança Cidadã ressalta que o Distrito Federal foi inovador ao realizar a 1ª Confedisp, segundo Daniela de Sousa, cumprindo o que está previsto no Artigo 45 da Lei nº 13.675/2018. Nele, há a determinação que d
everão ser realizadas conferências a cada cinco anos para debater as diretrizes dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social.
