O ‘Identifique-se’ já atendeu mais de 30 mil internos em sete anos

A reinserção de detentos na sociedade ainda representa um grande obstáculo no sistema carcerário do país. Muitos internos enfrentam dificuldades para acessar direitos fundamentais, como saúde e educação, por não possuírem documentos de identificação. No Espírito Santo, o Projeto Identifique-se, implementado em 2018 pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), visa a enfrentar essa situação, oferecendo oportunidades para que detentos exerçam o direito à cidadania. Em sete anos de atividade, mais de 30 mil pessoas puderam ser assistidas.

O acesso à identificação abre portas para uma série de serviços. No âmbito educacional, simplifica a inscrição em instituições de ensino e o acesso a programas de capacitação. No trabalho, possibilita a formalização de relações empregatícias e a inclusão em programas de capacitação profissional. Além disso, garante o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da emissão do Cartão Nacional de Saúde.

O projeto Identifique-se é um dos finalistas na categoria Desenvolvimento Social do 7º Prêmio Espírito Público, organizado pelo Instituto República.org, que reconhece e valoriza profissionais públicos.

Força-tarefa possibilitou que presos fizessem o Enem 2024

Segundo Vinícius Mattos Costa, assistente social e coordenador do projeto, a primeira etapa consiste em identificar, dentro dos presídios, quais indivíduos não têm documentação.
“Ainda dentro do sistema fechado, os presos precisam de documentos para estudar, trabalhar e fazer cursos técnicos. Vemos caso a caso para regularizar a situação. Tivemos 4 mil inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. No entanto, um grande número deles não tinha os registros. Montamos uma força-tarefa para que nenhum deles perdesse a chance”, explica Vinícius.

Às pessoas que já cumpriram penas ou que estão em regime semiaberto é oferecido o atendimento presencial, que é realizado inclusive por servidores do escritório social da Secretaria.

“O projeto e o setor social têm um elo com empresas que desejam absorver a mão de obra de egressos. Tivemos recentemente um problema que nos agrada. Na Casa de Custódia de Vila Velha, 22 presos já tinham trabalho, mas não tinham documentos. Paramos todo o atendimento para regularizar rapidamente a situação e conseguimos”, acrescentou o coordenador.

Parceria com diversos órgãos agiliza a emissão de documentos

A rapidez é possível graças à colaboração entre diversos órgãos, como a Receita Federal, a Polícia Científica do Espírito Santo e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen). Essas parcerias viabilizam a emissão do Registro Geral (RG), da Carteira de Identidade Nacional, do CPF e das certidões de nascimento.

A emissão dessas certidões, no entanto, esbarra em um grave problema de vulnerabilidade social: muitos detentos perderam o vínculo familiar e, com isso, não têm como comprovar sua filiação. Para muitas famílias, a falta de documentação é uma realidade há gerações.

Nesses casos, os cartórios exigem uma declaração de inviabilidade e o acompanhamento de advogado ou defensor público para que o interno obtenha a certidão. Há um convênio com o Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg), que permite a emissão da certidão aos presos após o cumprimento das exigências.

A mudança essencial é assegurar que as pessoas em situação de privação de liberdade tenham acesso a seus direitos fundamentais, promovendo sua reintegração à sociedade e reduzindo a reincidência.

A meta será atingida por meio da expansão e fortalecimento dos processos de emissão de documentos, capacitação contínua das equipes e colaboração com parceiros, consolidando essa prática como componente constante da política prisional.

Com os avanços alcançados, o Identifique-se passou a ser um departamento dentro da Secretaria e terá um ponto fixo de atendimento no Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha.