Programa tem parceria com institutos federais para promover a inclusão social

Educação, inserção no mercado de trabalho e uma abordagem acolhedora são algumas das formas consideradas eficazes para reduzir a reincidência criminal, fortalecer a segurança pública e promover justiça. Partindo desses objetivos, o Projeto Alvorada, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), tem promovido a inclusão social produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e de suas famílias em vários estados.

O Projeto Alvorada, que está em seu “II Ciclo: inclusão social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares”,  é um dos finalistas na categoria Segurança Pública do 7º Prêmio Espírito Público, organizado pelo Instituto República.org, que reconhece e valoriza servidores e servidoras do país.

Iniciado em 2017, foi nacionalizado após a pandemia, recebendo investimentos significativos para ampliar seu alcance. No ciclo II, o Projeto Alvorada alinha-se ao Plano Pena Justa e conta com R$ 15,8 milhões de investimento.

O programa, que atualmente atende 690 pessoas (80% egressos e 20% familiares), é celebrado por parcerias com instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, tais como Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFs), Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Colégios Técnicos de Universidades Federais.

Quem coordena toda essa rede é Mayesse Silva Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais. Psicóloga por formação, Mayesse se emociona ao descrever as ações do projeto. Como servidora pública, atua há 21 anos com medidas alternativas penais.

“A referência do trabalho do Projeto Alvorada com o egresso não é o cárcere. É a liberdade”, avalia Mayesse.

Uma nova chance e uma virada de chave na vida de egressos

Bruna dos Reis Pereira, de 31 anos, é uma das pessoas atendidas. Mãe de três filhos, ela foi presa por tráfico de drogas e cumpriu seis meses de prisão domiciliar. Após a última audiência do processo, ela foi encaminhada pelo juiz para ingressar no programa. Bruna diz que a droga foi colocada em sua casa para incriminá-la, mas, como não conseguiu provar inocência, foi condenada. Bruna Reis avalia que a participação no Alvorada foi uma virada em sua vida.

“Eu não consegui concluir nem o Ensino Médio. Retomei os estudos quando entrei no projeto e comecei o curso de panificação e confeitaria. Estou muito feliz por ser escolhida para fazer estágio na maior padaria de Luziânia, em Goiás. O meu objetivo agora é abrir a minha própria. O modelo já está desenhado com a ajuda dos professores do Alvorada”, relata Bruna.

Apoio financeiro e prioridade para indivíduos com maior grau de vulnerabilidade

Com 11 meses de duração, o trabalho com os egressos realizado nos institutos federais tem 720 horas de formação. Para possibilitar a participação no curso, o programa oferece uma bolsa de R$ mil reais durante o período das aulas e, nos cinco meses finais, de formação prática e estágios, o valor aumenta para R$ 1,5 mil mensais. Hoje, o Alvorada atua em quatro regiões do país.

Além de panificação, estão disponíveis os cursos de manutenção e conservação predial, produção de conteúdo digital, pintor, eletricista, costureiro, pedreiro, entre outros. Os cursos variam de acordo com os institutos federais e a característica de mercado de cada região do país.

Um dos princípios da implementação do projeto é a equidade. Para o acesso às formações, foram definidos critérios de preferência para grupos específicos e pessoas com maiores graus de vulnerabilidade simbólica e social.

O futuro do projeto e de seus participantes

A proposta é expandir para todas as regiões do Brasil no ciclo III, previsto para 2026. Para tanto, a formação de profissionais dos institutos federais tem sido crucial. O treinamento, que dura três meses, tem enfoque humanizado e busca combater preconceitos bem como garantir que os alunos sejam integrados à comunidade acadêmica.

Um fator preocupante é a vida após o Alvorada. Segundo Mayesse Parizi, estão sendo discutidas estratégias para melhorar o atendimento quando os alunos concluem o curso de 11 meses. A criação de uma rede de laboratórios de empregabilidade em parceria com o Instituto Federal e o Ministério Público do Trabalho é uma das propostas.

Mayesse Parizi reforça a necessidade urgente de políticas públicas que abordem as questões sociais enfrentadas por jovens egressos, destacando o compromisso com a inclusão e a melhoria das condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.