F.A.Q.
Principais
questões
levantadas
Por Espírito Público compreendemos o comprometimento de profissionais e equipes engajados com a melhoria contínua dos serviços públicos para a sociedade. Ter Espírito Público envolve possuir como direcionador iniciativa e capacidade de ser uma referência inspiradora e mobilizadora para seus pares e para os cidadãos em geral, que são o foco da administração pública.
Criado em 2018, o Prêmio Espírito Público é resultado da construção coletiva de diversas organizações em resposta à provocação sobre “Como reconhecer e compartilhar trajetórias de profissionais públicos que transformam?” É diante desse questionamento desafiador e da necessidade de levantar e prestigiar iniciativas de profissionais públicos que trabalham diariamente com o propósito de transformar o setor e a sociedade que o Prêmio existe. Ele é uma iniciativa da Vamos, parceria formada pela Fundação Lemann, Instituto humanize e República.org, empenhadas em construir um modelo inovador de cocriação e investimento compartilhado com o objetivo de fortalecer lideranças do governo para transformar o Brasil
O objetivo principal é: identificar, reconhecer e valorizar iniciativas desenvolvidas por servidores públicos, destacando a importância da sua contribuição para uma gestão mais engajada, justa e efetiva para todas e todos. Os objetivos específicos são:
● Ressignificar a imagem do servidor público no Brasil e fomentar a mudança de mentalidade da sociedade em relação a sua atuação junto a sociedade;
● Compartilhar diferentes estratégias implementadas em prol do serviço público, que passam a servir também como referência para o desenvolvimento de outras soluções, a partir da disseminação dos projetos premiados;
● Difundir as principais capacidades e habilidades necessárias para conduzir as políticas públicas, considerando como premissa que, para capacitar governos, é preciso olhar para as pessoas que nelas atuam;
● Inspirar e estimular que mais profissionais ingressem na carreira pública e incorporem na sua atuação profissional a perspectiva do Espírito Público.
Os valores norteadores do Prêmio são:
● Reconhecimento: Projetos com potencial de inspirar outros profissionais públicos.
● Excelência: Projetos comprometidos com a qualidade técnica e promoção da melhoria contínua dos serviços públicos.
● Ação: Projetos propositivos e engajadores para a solução dos desafios públicos.
● Colaboração: Projetos que articulam diferentes profissionais e áreas de políticas públicas.
● Diversidade e Inclusão: Projetos que promovam a representatividade regional, a intersecção dos pilares da diversidade e inclusão social e produtiva de grupos historicamente minoritários e/ou sub-representados.
Profissionais públicos de todo o país podem se inscrever desde o dia 28 de outubro de 2023, no link: https://premioespiritopublico.awardsplatform.com/. As inscrições se encerram às 23h59 do dia 31 de janeiro de 2024. Caso a organização decida, por qualquer razão, estender o prazo, as informações serão divulgadas pelos canais de comunicação e no site oficial do prêmio.
O candidato ou representante da equipe deve realizar seu cadastro na plataforma do Prêmio Espírito Público, disponível no site: www.premioespiritopublico.org.br. O cadastro deve ser feito em nome do responsável do projeto ou de uma pessoa representante do mesmo, caso a inscrição seja feita por equipe. A inscrição poderá ser salva e acessada a qualquer momento por meio do login e senha cadastrados na plataforma.
ETAPA 1
Cadastro na plataforma
ETAPA2
Cadastro dos dados pessoais
ETAPA 3
Análise de elegibilidade
ETAPA 4
Cadastro dos dados pessoais dos representantes do projeto (etapa exclusiva para equipes)
ETAPA 5
Inscrição do projeto
ETAPA 6
Envio dos documentos obrigatórios e complementares
ETAPA 7
Envio da inscrição
Lembre-se de olhar o Guia do Candidato no site da premiação! Nele você tem imagens para acompanhar o passo a passo da sua inscrição.
Serão contemplados projetos de servidores públicos que atuam em nível estratégico, tático ou operacional em políticas, órgãos ou programas que tenham como foco especificamente uma das sete (7) categorias a seguir:
● Desenvolvimento Social;
● Educação;
● Gestão de Pessoas;
● Gestão e Planejamento;
● Meio Ambiente e Emergência Climática;
● Saúde;
● Promoção e Prevenção da Saúde Mental de Adolescentes.
Todas as inscrições na categoria Promoção e Prevenção da Saúde Mental de Adolescentes, que concorrerão à Votação Popular, são submetidas ao mesmo processo de avaliação dos projetos inscritos nas demais categorias, onde são analisadas tanto a elegibilidade quanto a aderência do projeto de acordo com os critérios definidos no Regulamento.
Os 3 (três) projetos finalistas escolhidos pelo júri da categoria Promoção e Prevenção da Saúde Mental de Adolescentes serão encaminhadas para a etapa de votação popular.
Na votação popular, os votos serão computados automaticamente através da plataforma eletrônica oficial da premiação (www.premioespiritopublico.org.br), realizados entre os dias 03 de junho de 2024 a 03 de julho de 2024. A divulgação do projeto vencedor também será realizada no dia da cerimônia de premiação.
Cada pessoa pode inscrever um projeto por categoria. Caso um proponente obtenha nota para ser finalista em mais de uma categoria, ele seguirá para a próxima fase somente com o projeto com o qual obteve a maior nota.
Pessoas de nacionalidade brasileira ou estrangeira que atuem como profissionais públicas ou empregadas públicas celetistas, por no mínimo cinco anos, estão aptas a inscrever projetos implementados no serviço público. Esses projetos podem ser de autoria individual ou de um grupo e ter sido realizados em todas as esferas de governo, desde que se enquadrem em uma categorias da 6ª edição.
Projetos implementados no serviço público que estejam em funcionamento nas esfera federal, estadual ou em qualquer município brasileiro;
● Projetos cujas áreas de atuação estejam de acordo com as categorias citadas no item 4 do Regulamento do prêmio;
● Projetos implementados e/ou executados, por pelo menos um profissional público, de acordo com as regras descritas no item 8 do Regulamento do prêmio;
● Todos os projetos deverão ser representados por um profissional público no momento da inscrição;
● Os projetos desenvolvidos por equipes podem ser representados por até 5 (cinco) profissionais públicos, contando com o responsável pela inscrição.
● Cada pessoa pode inscrever um projeto por categoria. Caso um proponente obtenha nota para ser finalista em mais de uma categoria, ele seguirá para a próxima fase somente com o projeto com o qual obteve a maior nota.
Profissionais públicos vencedores nas edições anteriores do Prêmio Espírito Público, isto é, nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 ou 2022;
● Pessoas que integrem quaisquer instâncias avaliativas da edição atual (i.e sexta edição) do Prêmio Espírito Público;
● Profissionais públicos que ocupem cargos eletivos no momento da inscrição;
● Profissionais públicos que ocupem função diretiva em partido político no momento da inscrição;
● Profissionais públicos aposentados;
● Profissionais públicos que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar ou judicial em razão de atos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, eleitorais, aplicação irregular de dinheiro público, lesão aos cofres públicos ou corrupção sujeitos à penalidade de demissão em caso de condenação;
● Profissionais públicos que estejam respondendo a processo por crimes resultantes de qualquer forma de discriminação em razão de raça, cor, etnia, identidade de gênero, orientação sexual, religião ou procedência nacional ou violência doméstica e familiar ou, ainda, por crimes ambientais ou por práticas que caracterizem o trabalho escravo.
Não, apesar de reconhecermos a relevância de todas as pessoas que se dedicaram ao serviço público de qualidade, a proposta do prêmio é identificar profissionais que ainda atuam na administração pública contribuindo para os atuais desafios do setor público e da sociedade.
Somos entusiastas de projetos de pessoas que estão começando a atuar no setor público e acreditamos que podem se tornar grandes lideranças inspiradoras. No entanto, o prêmio é voltado para profissionais que já tenham uma trajetória dedicada ao serviço público e, por esse motivo, é necessário ter no mínimo cinco anos de experiência no setor de forma integral. Sendo assim, estagiários não podem participar do Prêmio Espírito Público devido ao tempo de experiência
Sim, caso tenha no mínimo 5 anos de atuação no setor público, professores da rede pública podem se inscrever no Prêmio Espírito Público.
O intuito do Prêmio Espírito Público é reconhecer projetos de pessoas que dedicam suas vidas e carreiras ao serviço público. O fato de estabelecermos o mínimo de cinco anos de serviço público é um critério objetivo que nos permite avaliar que a profissional trabalhou em, ao menos, duas gestões diferentes (mesmo havendo reeleição), demonstrando suas contribuições em diferentes situações, ambientes, contextos, equipes etc.
Também é possível ter atuado como terceirizado em organizações públicas ou por meio de concursos públicos temporários – sabemos que, em algumas esferas, isso é bem comum.
O Prêmio Espírito Público não contempla pessoas que estejam exercendo cargos eletivos no momento da inscrição ou pessoas que exercem função de dirigente em partidos políticos.
Sim, profissionais de qualquer nível hierárquico podem concorrer, com exceção dos cargos eletivos. Além disso, podem concorrer ao Prêmio Espírito Público servidores públicos concursados ou comissionados em atividade há, no mínimo, cinco anos, em qualquer esfera (municipal, estadual ou federal), dentro das categorias listadas para o prêmio.
Os documentos obrigatórios para inscrição são:
● Comprovante de atuação de, no mínimo, 5 (cinco) anos na gestão pública e com vínculo de todas as pessoas que representam o projeto;
● Documento de identificação;
Além dos comprovantes obrigatórios, poderão ser incluídos, no máximo, 5 (cinco) documentos complementares que auxiliarão na avaliação do projeto. Serão aceitos: registros de detalhamento sobre a metodologia utilizada; relatórios; documentos de planejamento, monitoramento e/ou encerramento; sistematizações; apresentações institucionais; publicações; cartas de recomendação; fotos relevantes para candidatura; e vídeos (de até 2 minutos).
Em relação ao documento comprobatório de 5 anos de atuação na gestão pública com vínculo ativo, recomendamos o envio de um recibo de pagamento digitalizado atualizado, no mínimo a partir de setembro de 2023, que conste a data de admissão, ou uma declaração assinada pelo órgão em questão que conste o tempo de serviço.
O espírito público é o ideal do profissional público que gostaríamos para o Brasil. Desta forma, não estamos avaliando projetos para comparar qual gerou maior impacto. Nosso foco é entender a capacidade do profissional de exercer seu espírito público e do projeto de gerar impacto dentro dos contextos e realidades de cada esfera e em sua região (municipal, estadual ou federal).
O processo de avaliação das candidaturas é realizado em 3 (três) fases, a saber:
● Fase 1: Cada projeto é analisado por 2 avaliadores, conforme critérios, subcritérios e pontuação estabelecidos no regulamento.
● Fase 2: Dupla checagem, para análise dos documentos obrigatórios e complementares, realizada por consultoria externa.
● Fase 3: Seleção dos projetos finalistas e do vencedor de cada categoria pelos jurados.
A avaliação dos projetos será realizada a partir de 5 (cinco) critérios: impacto social, contribuição técnica, potencial de efetividade e colaboração, iniciativa e integridade e diversidade e inclusão.
Cada uma das categorias do Prêmio Espírito Público – 6ª Edição será apreciada por um grupo de avaliadores responsável por selecionar até 10 (dez) projetos de acordo com os critérios de avaliação do prêmio. Este grupo é composto por profissionais especializados nas categorias do Prêmio.
Podem integrar o grupo de avaliadores representantes do setor público, academia e organizações da sociedade civil. A composição do grupo de avaliadores busca representar a diversidade do Brasil em termos de gênero, idade, raça, etnia e distribuição geográfica.
Não poderão participar do Grupo de Avaliadores:
● Profissionais ocupando cargos eletivos e/ou diretivos em partidos políticos durante o período de avaliação;
● Pessoas candidatas ao Prêmio Espírito Público – 6a Edição.
O grupo de avaliadores não poderá avaliar pessoas candidatas que:
● Tenham relação de parentesco até terceiro grau;
● Trabalhem na mesma repartição pública do jurado;
● Possuam qualquer tipo de conflito de interesse.
Cada projeto será analisado por um corpo de 3 (três) jurados, que será responsável pela definição dos projetos premiados. Cada júri é composto por 3 (três) profissionais notáveis do setor público, academia e representantes do terceiro setor.
Divulgação dos projetos finalistas – 03/06/2024
Abertura da Votação Popular ao público – 03/06/2024
Encerramento da Votação Popular ao público – 03/07/2024
Cerimônia de premiação – 25/07/2024
Cada projeto vencedor receberá como premiação uma quantia em dinheiro no valor bruto de R$10.000,00 (dez mil reais) e será convidado para ingressar na Rede Espírito Público, um espaço no qual os profissionais públicos podem articular parcerias, desenvolver novos conhecimentos e permanecer atualizados sobre o que acontece no serviço público.
Diferentemente de outras iniciativas nas quais o uso do recurso recebido precisa ser direcionado a um projeto específico, essa premiação possibilita que o prêmio seja utilizado pelas pessoas responsáveis pelo projeto vencedor da forma que julgarem melhor. Contudo, é vedada a transferência do valor do prêmio monetário da premiação ou qualquer outro benefício do Prêmio Espírito Público – 6ª Edição a familiares ou terceiros em qualquer circunstância.
Embora o valor do prêmio possa ser um atrativo, a lógica na qual o formulário de inscrição foi elaborado requer que, em diferentes áreas, cada representante do projeto inscrito apresente evidências acerca de suas contribuições. Além disso, uma auditoria independente fará a validação final das pessoas responsáveis pelos projetos vencedores em cada uma das categorias, a fim de trazer lisura e transparência para o processo.
Não será feito esse tipo de condicionamento, uma vez que, a despeito de continuarem ou não no setor público, são pessoas que já comprovaram ter uma trajetória consistente de contribuições ao longo de pelo menos cinco anos. Inclusive, porque parte destas pessoas podem estar prestes a se aposentar.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: contato@pep3stg.wpenginepowered.com ou pelo WhatsApp: +55 (11) 9 1360-3203. Todas as solicitações serão respondidas em até 24h, apenas em dias úteis e em horário comercial (das 9h às 17h no horário de Brasília).
