Apresentação da instituição
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) pertence ao Ministério da Saúde e tem o intuito de planejar, monitorar e executar as políticas públicas de saúde, especificamente para a população indígena. O órgão foi criado em 2010, como uma conquista dos povos indígenas e tendo como marco de sua criação a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena (PNASPI). A Sesai atua realizando atendimento de atenção primária em Territórios Indígenas, por intermédio dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), com apoio das oito entidades conveniadas que prestam serviço complementar de saúde, e contratam profissionais para comporem as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). O projeto “Jovens Indígenas, Meu Primeiro Emprego” surge na secretaria como uma forma de valorizar e incentivar a formação e o aprimoramento profissional da população indígena, preservando as tradições e cultura dessas populações. Os indígenas selecionados para atuação no projeto passam a possuir, experiência profissional registrada conforme legislação vigente, o que o torna competitivo e apto a ingressar no mercado de trabalho, inclusive fora do Território Indígena.
O público-alvo do projeto é composto por indígenas recém-formados na área de Enfermagem, de nível médio ou superior.
Principais resultados
O projeto “Jovens Indígenas, Meu Primeiro Emprego” disponibiliza duas vagas de enfermeiros e quatro vagas de técnico de enfermagem para cada um dos 34 distritos, totalizando assim 204 vagas em todo território nacional. Os colaboradores contratados têm seus contratos de trabalho firmados com as respectivas entidades conveniadas, pelo período máximo de nove meses, de forma a dar oportunidade a novos candidatos que possuam as condicionantes exigidas para ingressar no projeto.
Atualmente, das 204 vagas disponibilizadas aos 34 distritos, aproximadamente 70% delas se encontram ocupadas. O não preenchimento da totalidade das vagas se dará pela inexistência de candidatos formados, principalmente de nível superior em algumas regiões do país.
Todos os colaboradores contratados nos distritos, incluindo-se os contratados por intermédio do projeto, são previstos nos Planos de Trabalho Distritais, os quais se encontram disponíveis na Plataforma +Brasil (Siconv).
A Plataforma +Brasil constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) surgiu a partir de deliberações do TCU, de 2006, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para que apresentasse estudo acerca de sistema de informática em plataforma web, que permitisse o acompanhamento on-line de todos os convênios e outros instrumentos jurídicos utilizados para transferir recursos federais a órgãos e entidades públicas, entes federados e entidades do setor privado, possível de ser acessado por qualquer cidadão, via rede mundial de computadores, contendo informações relativas aos instrumentos celebrados.
Nesse contexto, foi editado o Decreto n° 6.170/2007, que criou o Portal dos Convênios e estabeleceu a obrigatoriedade a órgãos e entidades públicas federais de registrarem os atos relativos a convênios, contratos de repasse e termos de parceria no Siconv, à época definida pela Portaria Interministerial MP/ MF/CGU 507/2011, de 24 de novembro de 2011 e atualmente pela Portaria Interministerial 424, de 30 de dezembro de 2016, que regula os convênios e instrumentos congêneres, os procedimentos referentes à seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas dos contratos e convênios realizados diretamente no Siconv.
Neste sentido, todas as informações de quantitativos disponibilizados, bem como contratados, se encontram registradas na Plataforma +Brasil, a qual é de consulta pública, garantindo assim a transparência do projeto, e o acompanhamento da população indígena ou mesmo da sociedade em geral. Vale ainda lembrar que o projeto garante a participação da população indígena no momento em que os candidatos são selecionados por intermédio de um processo seletivo composto de algumas etapas, incluindo-se prova teórica, já que os mesmos não possuem comprovação de sua experiência profissional, análise curricular e comprovação de cumprimento de estágio regular necessário para a sua formação profissional.
Acesso ao site da instituição e redes sociais:
Sites: http://www.saudeindigena.net.br/; https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sesai e https://instagram.com/sesai.ms?igshid=YmMyMTA2M2Y+ ;
Instagram: @sesai.ms